Termos de Serviço

CONDIÇÕES DE USO – PLATAFORMA PERSONAL DIGITAL

Última Atualização: 07/06/2023

Nós, da Plataforma Personal Digital, temos o prazer de lhe oferecer acesso completo a nossa plataforma, serviços e materiais, servindo estas Condições de Uso e a nossa Política de Privacidade como documentos essenciais para a sua leitura.

Aqui você irá se familiarizar com a forma que esperamos nos relacionar dentro da Plataforma e as premissas que devem reger essa relação, tanto pelo lado do Personal Digital, quanto pelo lado do Usuário.

Ao acessar o conteúdo digital e o material complementar digital da Plataforma Personal Digital, você expressa a concordância e o consentimento com tudo o que consta apresentado nestas Condições de Uso e na Política de Privacidade.

Caso não esteja de acordo com qualquer um dos termos aqui inseridos, insistimos para que não acesse a plataforma, serviços e materiais.

Em caso de qualquer dúvida, estamos à disposição pelo nosso canal de ajuda.

1. Características Gerais das Condições de Uso

1.1. A Plataforma Personal Digital oferece ferramentas, conteúdos e vídeos de exercícios físicos, onde o profissional da educação pode utilizar para atender seus alunos e clientes, através da prescrição de treinos e planos de exercícios físicos à distância. Isso possibilita que cada profissional da educação física atenda seus alunos e clientes de qualquer lugar do mundo.

Do outro lado os alunos e clientes têm acesso a solução através do recebimento do seu programa de treino, montado e orientado por um profissional de educação física a distância.

2. Definições

2.1. Para efeitos destas Condições de Uso devem ser consideradas as seguintes definições:

• a) Profissional da educação física: profissionais formados em educação física que utilizam a plataforma;

• b) Alunos: alunos e/ou clientes do profissional da educação física;

• c) Exercícios Online Gravados: centenas de exercícios são disponibilizados para que cada profissional da educação física monte sessões de treinos para seus alunos;

• d) Condições de Uso: este documento, considerando a sua última atualização;

• e) Conteúdo: conteúdo digital e o material didático digital disponível na Plataforma;

• f) Plataforma Personal Digital: a Plataforma Personal Digital LTDA., regularmente inscrita no CNPJ/ME sob o nº 40.910.623/0001-16;

• g) Período Experimental: são os primeiros 7 (sete) dias de uso, contados do cadastro na Plataforma, disponibilizados aos Profissionais da educação física;

• h) Plano Anual: período correspondente à disponibilização de 12 (doze) meses de acesso a plataforma;

• i) Plano Trimestral: período correspondente à disponibilização de 3 (três) meses de acesso a plataforma;

• j) Plano Mensal: período correspondente à disponibilização de 1 (um) mês de acesso a plataforma;

• k) Política de Privacidade: documento disponibilizado em texto separado, porém, parte integrante destas Condições de Uso;

• l) Usuário/Usuários: são as pessoas que navegam na Plataforma;

• m) Personal Digital (ou Plataforma): esta plataforma digital, em conjunto com as suas funcionalidades e integrações disponibilizada para profissionais da educação física; e

• n) Aplicativo de treinos (ou App Personal Digital): Aplicativo digital, em conjunto com as suas funcionalidades e integrações disponibilizada para alunos e clientes dos profissionais da educação física.

2.2. Sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas nestas Condições de Uso serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa, sem alteração de significado.

3. Permissão para o uso do conteúdo exclusivo

3.1. Ao aceitar as Condições de Uso, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar a plataforma ou aplicativo e utilizar TODO conteúdo disponível, submetido às condições comerciais da contratação da Plataforma e de eventuais integrações opcionais.

3.2. Os direitos não garantidos expressamente nas Condições de Uso estão reservados à Plataforma Personal Digital.

3.3. O acesso ao site por completo é garantido por meio de uma conta cadastrada para o seu exclusivo uso pessoal e não comercial. Ninguém além do usuário cadastrado poderá usufruir dos benefícios e Conteúdo da plataforma e/ou aplicativo.

3.4. O Usuário não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo da plataforma e/ou aplicativo.

3.5. O Usuário aceita que em todas as circunstâncias os seus direitos em relação ao Conteúdo disponibilizado pela Plataforma Personal Digital são protegidos por direitos autorais e, conforme aplicável, pela legislação de propriedade industrial em vigor.

3.6. O Usuário poderá ter acesso ao Conteúdo oferecido pela Plataforma Personal Digital, mediante cadastro dos seus dados (nome, e-mail, telefone, CPF e cartão de crédito), seguido da necessidade de clicar em “Assine Agora”. Após o aceite e a confirmação dos pagamentos, será automaticamente efetivado o acesso pelo prazo do plano escolhido 12 (doze), 3 (três) meses ou plano mensal, ao preço da tabela vigente, facultado ao Usuário o parcelamento do valor referente ao Plano Escolhido.

3.7. A conexão com a internet é de exclusiva responsabilidade do Usuário, cabendo à Plataforma Personal Digital tão somente manter a sua disposição os acessos previstos nestas Condições de Uso.

3.8. A Plataforma Personal Digital assegura, em condições normais, o funcionamento dos sistemas utilizados para entrega e disponibilização do acesso à Plataforma Personal Digital, salvo motivos de força maior, falta de energia ou queda de tensão, acidentes meteorológicos, interrupções de conexão de internet causada por terceiros, falhas ou defeitos nos computadores de acesso dos Usuários.

3.9. Eventualmente, a imagem e a voz do Usuário poderão aparecer em posts ou anúncios da Plataforma Personal Digital. Sabendo disso, o Usuário cede e autoriza a Plataforma Personal Digital a utilizar os materiais colhidos em divulgações e na reprodução em mídias sociais.

3.10. Se o Usuário não quiser aparecer nas mídias, deverá informar em até 30 dias após o pagamento da primeira mensalidade

3.11. O Usuário está ciente de que a cessão tratada nas Condições de Uso é gratuita, não cabendo qualquer contrapartida financeira.

4. Descrição do serviço

4.1. O uso da Plataforma Personal Digital é completa e garante ao Usuário o acesso aos seguintes conteúdos:

• Exercícios em vídeos ou gifs animados;

• Envio de treinos e avaliações de forma online;

• Comunicação entre profissionais da educação física e alunos; e

• Relações comerciais dentro da plataforma e/ou aplicativo.

4.1.1. O Usuário, mediante a compra de serviços ou produtos adicionais da Plataforma, terá acesso a mais materiais ou serviços digitais, a depender da funcionalidade adquirida, dos que os citados no item 4.1.

4.2. O acesso ao Conteúdo se dará pelo prazo de acordo com o plano escolhido (anual, trimestral ou mensal) mediante o pagamento do valor do Plano, de acordo com a tabela vigente na data do aceite. O pagamento poderá ser realizado em uma das seguintes formas:

4.2.1 Pagamento Parcelado via Cartão de Crédito: O Usuário que optar por esta modalidade registrará o cartão de crédito na Plataforma, e o preço pago referente ao valor do Plano escolhido (anual, trimestral ou mensal) será dividido em 12 (doze), 3 (três) ou 1 (uma) parcelas fixas, iguais e sucessivas.

O usuário que optar pelos planos trimestral ou anual, se compromete a quitar todas as parcelas do plano, em caso de inadimplência ou cancelamento indireto (deixar de pagar as parcelas), o nome será enviado para negativação.

4.2.2 Pagamento mediante Boleto Bancário: O usuário que optar por esta modalidade deverá realizar o pagamento do boleto bancário à vista do valor do Plano Escolhido (Anual, Trimestral ou Mensal). A data do vencimento será sempre a mesma da data da emissão. Caso o usuário queira mudar a data será necessário contatar a equipe de suporte. A liberação do uso da plataforma será realizada assim que os pagamentos forem identificados. O acesso do usuário à plataforma é o mesmo que foi cadastrado no momento da compra.

4.2.3 Pagamento pelo PIX: O usuário que optar por esta modalidade deverá realizar o pagamento do PIX à vista do valor do Plano Escolhido (Anual, Trimestral ou Mensal). A data do vencimento será sempre a mesma da data da emissão. Caso o usuário queira mudar a data será necessário contatar a equipe de suporte. A liberação do uso da plataforma será realizada assim que os pagamentos forem identificados. O acesso do usuário à plataforma é o mesmo que foi cadastrado no momento da compra.

5. Promoções

5.1. A Plataforma Personal Digital e outras entidades parceiras podem, quando bem entenderem, colocar publicidades ou apresentar ofertas promocionais e materiais.

5.2. Sua participação em qualquer promoção ou oferta está sujeita às regras aplicáveis associadas à promoção.

5.3. Suas negociações com outras entidades ou terceiros e a sua participação em promoções ou ofertas de terceiras partes que sejam anunciadas ou apresentadas na Plataforma Personal Digital serão exclusivamente entre você e a parte envolvida. Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para participar de qualquer promoção ou oferta que esteja em conexão ou relacionada ao acesso de qualquer forma. Você concorda que a Plataforma Personal Digital não será responsável e responsabilizável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo ocorrido como resultado de tais negociações, ou como resultado da presença de tais anunciantes no acesso.

6. Regras e Políticas da Plataforma Personal Digital

6.1. Ao acessar a Plataforma Personal Digital, o Usuário estará sujeito a todas as regras aplicáveis, podendo o site publicar diretrizes modificando ou adicionando novas regras.

6.2. Tais diretrizes e regras passarão a fazer parte das Condições de Uso, sendo aplicáveis a todos aqueles que acessam a Plataforma Personal Digital.

6.3. A Plataforma Personal Digital monitora as atividades em sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.

6.4. Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para concordar e aceitar as Condições de Uso em seu próprio nome. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos de idade, seus pais ou representante legal devem aceitar as Condições de Uso e se inscreverem no site em seu nome.

6.5. É de total responsabilidade do profissional de educação física estar com o credenciamento aos órgãos credenciadores (CREF e/ou CONFEF) em dia

6.6. O Usuário concorda que não utilizará a Plataforma Personal Digital para exibir, tornar disponível ou transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:

• Ilegais, ameaçadores, obscenos, de natureza spam, invasivas de privacidade, discriminatórias e/ou difamatórias;

• Que infrinjam e/ou violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade industrial ou, quaisquer outras leis aplicáveis;

• Que prejudiquem, de qualquer forma, menores;

• Campanha política; e

• Vírus de software ou outros códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail etc.

6.7. Os Usuários devem ter uma postura adequada e respeitosa ao utilizarem o Conteúdo disponibilizado pela Plataforma Personal Digital, bem como eventual conteúdo disponibilizado por outros Usuários.

6.8. Qualquer violação ao disposto nas Condições de Uso garantirá à Plataforma Personal Digital o direito de adotar as medidas que julgar necessárias, podendo vedar o acesso do Usuário sem direito a reembolso.

6.9. O Usuário não poderá fornecer um e-mail falso ou qualquer outra informação que possa enganar a Plataforma Personal Digital, ou os demais Usuários em relação à sua identidade, conteúdo ou origem da mensagem.

6.10. O uso da plataforma Plataforma Personal Digital incluirá componentes de segurança, sendo aplicadas regras e políticas especiais. Você não deve tentar ou incentivar terceiros a driblar, reverter à engenharia, decodificar, descompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos do acesso.

6.11. Você não deve distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do acesso, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial, comercial ou pública.

6.12. Além das formas descritas nas Condições de Uso, o Usuário concorda em não transmitir o conteúdo da Plataforma Personal Digital de qualquer outra maneira, contanto que expressamente autorizada.

7. Restrição de uso relacionada à conta da Plataforma Personal Digital

7.1. As contas da Plataforma Personal Digital são pessoais e intransferíveis

7.2. Você concorda que não autorizará que outras pessoas utilizem sua conta e concorda que irá manter a confidencialidade e a segurança de suas informações de registro.

7.3. Você concorda em notificar a Plataforma Personal Digital imediatamente após verificar ou desconfiar que sua conta foi utilizada por outra pessoa.

8. Restrição de uso relacionada ao conteúdo da Plataforma Personal Digital

8.1. Os direitos aqui previstos não garantem nenhum dos seguintes direitos de:

• Distribuir a terceiros o Conteúdo deste produto em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares);

• Reprodução ou uso promocional do Conteúdo da Plataforma Personal Digital;

• Distribuir ou redistribuir o Conteúdo da Plataforma Personal Digital em aplicativos de streaming (via internet, intranets e/ou outras redes); e

• Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do Conteúdo da Plataforma Personal Digital.

9. Faturamento

9.1. Todos os Usuários devem primeiro concordar com as Condições de Uso e autorizar o pagamento, de acordo com a forma de pagamento escolhida.

10. Política de reembolso

10.1. Nenhuma despesa é reembolsável. Ao adquirir o acesso, o Usuário poderá usufruí-lo ao longo do período contratado.

11. Rescisão

11.1. A Plataforma Personal Digital se reserva ao direito de rescindir a sua conta e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação às Condições de Uso e/ou Política de Privacidade.

11.2. Caso ocorra a possibilidade acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável.

11.3. Para cancelar sua assinatura ou o acesso de quaisquer funcionalidades adicionais adquiridas na Plataforma, o Usuário deverá enviar sua solicitação de cancelamento através do acesso ao painel de usuário, menu meu plano, clicar em solicitar cancelamento e aguardar o retorno da área de atendimento para finalizar o procedimento, devendo sempre observar o prazo da Cláusula 11.4.

11.4. Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá, no prazo de 7 (sete) dias contados da assinatura, requerer mediante envio de solicitação através do acesso ao painel de usuário, menu meu plano, clicar em solicitar o cancelamento com devolução integral dos valores pagos.

11.5. Qualquer perda do direito de acesso do Usuário na Plataforma Personal Digital, seja por cancelamento, vigência expirada, culpa exclusiva do mesmo (por exemplo, no caso de falta contida em alguns dos tópicos do item 6), dentre outros, ensejará a perda do acesso às funcionalidades e serviços adicionais da plataforma, como a Plataforma Personal Digital.

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12. Cancelamento do plano anual ou trimestral

12.1. O cancelamento da assinatura anual ou trimestral da plataforma O Personal Digital poderá ser realizado mesmo após o término do período de avaliação gratuita. A solicitação deverá ocorrer com antecedência mínima de 15 (quinze dias) do vencimento da mensalidade seguinte.

12.2. Após o cancelamento da sua assinatura anual ou trimestral do plano recorrente, você permanecerá com acesso a plataforma O Personal Digital até o fim do período de utilização da última mensalidade cobrada, será cobrado valor de 30% do valor sobre as mensalidades vincendas a título de multa pela rescisão antecipada.

12.3. Você concorda que, no caso do cancelamento da assinatura anual, será cobrado, além dos valores pelo período utilizado, a multa pelo cancelamento no valor de 30% (trinta por cento), sobre as mensalidades vincendas.

12.4. Para planos parcelados (aqueles que o valor total do plano é debitado do cartão de crédito ou planos pagos com Boleto/PIX) o prazo de reembolso são 7 dias corridos após a contratação conforme artigo 49 do Código de defesa do consumidor.

13. Pagamento e Transações no cartão de crédito

13.1. Você pode ser solicitado, durante o processo de inscrição, a fornecer as informações do seu cartão de crédito.

13.2. Ao cadastrar seu cartão de crédito, poderá ser realizada uma cobrança no valor de R$ 1,00 (um real) para validação com a sua administradora de cartão de crédito. O valor cobrado será estornado num período de até 72 (setenta e duas) horas.

13.3. Como Usuário, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso da Plataforma Personal Digital.

13.4. Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida em nosso site. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.

13.5. Decorrido o período contratado, seu acesso será renovado automaticamente. Você concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando na época correta.

13.6. Caso você altere suas informações para faturamento, estas deverão ser atualizadas junto ao nosso banco de dados.

13.7. Ao oferecer as suas informações do cartão de crédito, você está reconhecendo e concordando que podemos manter as informações em nossos bancos de dados, até que você encerre sua conta.

13.8. Ao oferecer informações do seu cartão de crédito à Plataforma Personal Digital, você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.

13.9. Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.

13.10. Caso assine um plano recorrente, você se responsabiliza em quitar todas as mensalidades do plano escolhido. O cancelamento indireto resultará na negativação do seu nome em órgãos de proteção ao crédito.

14. Alteração de Valores

14.1. Todos os preços listados estão sujeitos à alteração por parte da Plataforma Personal Digital a qualquer momento, sem que haja a necessidade de prévia notificação.

14.2. Efetivada a adesão da Plataforma Personal Digital, o valor constante na tabela de preços vigente será vitalício e, portanto, o preço é imutável enquanto contínua a relação jurídica estabelecida.

14.3. O disposto no item 13.2 não se aplica ao Usuário que, por qualquer motivo, cancele sua assinatura e reative-a no futuro, neste caso, aplica-se a tabela de preços vigente na época da reativação novamente em caráter vitalício.

15. Privacidade

15.1. Ao registrar-se na Plataforma Personal Digital, você consente na coleta e processamento de todas as informações relacionadas ao uso da plataforma, incluindo as fornecidas para este registro.

15.2. Tais informações estão, igualmente, sujeitas à Política de Privacidade da Plataforma Personal Digital.

16. Qualidade da Informação

16.1. Você declara que todas as informações fornecidas à Plataforma Personal Digital são corretas, atuais e completas e, compromete-se a atualizá-las sempre que houver alteração.

16.2. Você declara que as informações fornecidas à Plataforma Personal Digital não violam nenhuma lei ou regulamento, nem infringem direitos de terceiros.

17. Risco de uso

18.1. O Usuário está ciente de que é responsável pela segurança de sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que a Plataforma Personal Digital não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação na Plataforma Personal Digital.

18. Links e RSS Feeds

18.1. A Plataforma Personal Digital não se responsabiliza pelo conteúdo disponível de quaisquer RSS Feeds ou sites com links para a Plataforma Personal Digital ou, sites de terceiros com link para a Plataforma Personal Digital.

19. Alteração das Condições de Uso

19.1. A Plataforma Personal Digital reserva o direito de alterar as Condições de Uso aqui estipuladas a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes.

19.2. É obrigatório ao Usuário, periodicamente, inteirar-se das Condições de Uso e da Política de Privacidade, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta na Plataforma Personal Digital constituirá a sua aceitação às alterações e às novas Condições de Uso.

20. Alteração do conteúdo

20.1. A Plataforma Personal Digital pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo didático, a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de seus Usuários, incluindo funções, preços, especificações de produtos, áreas de pesquisa etc.

20.2. Alguns conteúdos poderão ser removidos da Plataforma Personal Digital, sem notificação prévia aos Usuários.

21. Propriedade industrial

21.1. A Plataforma Personal Digital contém segredos comerciais, invenções patenteadas e/ou patentes, bem como outros materiais de propriedade intelectual da Plataforma Personal Digital e seus licenciadores. Todos os direitos e propriedade do conteúdo são de posse da Plataforma Personal Digital. Você concorda em manter essas informações que não são publicamente conhecidas confidenciais para você mesmo, não podendo transferir a terceiros sem prévio consentimento da Plataforma Personal Digital.

21.2. É proibida qualquer tentativa de desmontar, reconfigurar ou fazer engenharia reversa do site da Plataforma Personal Digital, ou do conteúdo nele disponibilizado.

22. Direitos autorais

22.1. O Conteúdo disponibilizado na Plataforma Personal Digital é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

22.2. Você não poderá reproduzir, bem como copiar para si, sem prévia autorização da Plataforma Personal Digital, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, exceto conforme previsto nas Condições de Uso.

22.3. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais em conexão com o seu uso da Plataforma Personal Digital e do Conteúdo nele disponibilizado.

23. Marcas

23.1. É vedado o uso de qualquer marca encontrada na Plataforma Personal Digital, ficando vedada a sua cópia ou exibição sem o consentimento prévio do detentor dos direitos da referida marca.

24. O direito da Plataforma Personal Digital sobre seu conteúdo

24.1. Ao submeter qualquer conteúdo a Plataforma Personal Digital, você declara que detém todos os direitos sobre tal conteúdo, não infringindo direito de terceiros, bem como não sendo ofensivo aos demais Usuários e à Plataforma Personal Digital.

24.2. Você concorda que a Plataforma Personal Digital poderá utilizar qualquer conteúdo submetido por você da maneira que julgar adequado, podendo repassá-los à parceiros, respeitando sempre os direitos dos Usuários, com o objetivo de promover a Plataforma Personal Digital.

25. Violação de direitos de propriedade intelectual

25.1. O uso poderá ser suspenso em caso de notificação de qualquer infração aos direitos da Plataforma Personal Digital, parceiros ou Usuários, sem notificação prévia. Caso isso ocorra, a Plataforma Personal Digital não será responsável pela devolução de qualquer valor pago anteriormente.

26. Medidas Judiciais

26.1. A Plataforma Personal Digital poderá adotar medidas judiciais caso seja apurado que o Usuário está causando prejuízos aos demais Usuários ou a Plataforma Personal Digital, sendo o Usuário que disponibilizou o Conteúdo o responsável pela reparação de eventual dano.

26.2. Você concorda em indenizar a Plataforma Personal Digital em caso de danos causados pelo seu uso fora do previsto nas Condições de Uso.

27. Limitação e isenção de responsabilidade

27.1. Você compreende e concorda que usará o acesso por sua conta em risco. Nenhuma informação oral ou escrita criará garantias de qualquer tipo relacionadas à Plataforma Personal Digital.

27.2. A Plataforma Personal Digital não garante que seu equipamento é compatível com todo o conteúdo disponibilizado no site. Procure sempre manter atualizados os programas e plug-ins instalados.

27.3. A Plataforma Personal Digital poderá conter opiniões que representam o ponto de vista de outros Usuários. Tais opiniões não poderão ser atribuídas à Plataforma Personal Digital sem o seu consentimento.

28. Incorporação e aquisição da empresa

28.1. Ao utilizar a Plataforma Personal Digital, você concorda que o Grupo poderá, no momento de uma fusão, aquisição ou venda do acesso, ou todos ou substancialmente os ativos da empresa, ceder os seus direitos e obrigações quanto ao acesso a um proprietário ou operador subsequente aplicável. No caso de uma fusão, aquisição ou venda, o seu uso continuado do acesso significa a sua concordância em limitar-se às Condições de Uso e Política de Privacidade do proprietário ou operador subsequente do acesso.

29. Dúvidas

29.1. Se você tiver alguma pergunta ou dúvida acerca das Condições de Uso ou da Política de Privacidade, visite a página de perguntas e respostas ou entre em contato com nosso suporte via whatsapp ou email.